MEC / UNESCO 2026 • Documento Orientador • Matriz Ética

Matriz de Conformidade MEC 2026

Demonstrativo técnico e pedagógico de alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC / UNESCO 2026) para o uso ético, seguro e pedagogicamente responsável de Inteligência Artificial na Educação Básica.

Marco Regulatório Oficial

Inteligência Artificial na Educação Básica (MEC, 2026)

Ecossistema 100% Auditado

O documento orientador do MEC estabelece que o uso de sistemas de IA nas escolas deve subordinar-se à intencionalidade pedagógica, preservar a agência docente, proteger categoricamente a infância e a adolescência no meio digital e combater qualquer automação desprovida de rigor ético e curricular.

Centralidade HumanaA IA auxilia o processo educativo, mas jamais substitui o papel relacional e decisório do professor.
Salvaguarda da InfânciaPlena observância ao ECA Digital (Lei 15.211/2025) e proibição de perfilamento comercial de crianças.
Combate ao OffloadingTravas ativas que desafiam o estudante a raciocinar, vedando o descarregamento passivo de esforço cognitivo.
Capítulo 3 • Princípios Fundamentais

Os 10 Princípios do MEC Aplicados no Ecossistema

Princípio 01Capítulo 3, Item 3.3.1

Intencionalidade pedagógica e centralidade humana

A tecnologia é estritamente servidora do projeto educativo e do vínculo afetivo/formativo entre professor e estudante. Rejeita-se a automação cega da docência.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Em todas as plataformas, as saídas são copilotos para educadores ou mediadores socráticos discentes. O professor mantém a soberania pedagógica incondicional.

Princípio 02Capítulo 3, Item 3.3.2

Salvaguardas de aprendizagem e anti-descarregamento cognitivo

A IA não deve atuar como 'muleta cognitiva' que substitua o esforço intelectual reflexivo do estudante (combate ao cognitive offloading).

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

O Reforça AÍ possui trava socrática que impede a entrega de respostas prontas; o Redação Nota 10 AÍ não gera redações substitutivas, incentivando a reescrita autoral.

Princípio 03Capítulo 3, Item 3.3.3

Confiabilidade pedagógica e monitoramento

Rigor técnico-conceitual das informações geradas, com rastreabilidade de habilidades curriculares e monitoramento periódico das aprendizagens.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Mapeamento minucioso de códigos e competências da BNCC (EF01 a EM13) com métricas de validação formativa pela equipe pedagógica.

Princípio 04Capítulo 3, Item 3.3.4

Letramento em IA (Aprender COM e SOBRE IA)

Fomento simultâneo ao uso de ferramentas e à compreensão crítica de seu funcionamento, limites éticos e impactos ecológicos e sociais.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Integração das diretrizes de BNCC Computação (CNE/CP nº 1/2022) e Diretrizes de Educação Digital e Midiática (CNE/CEB nº 2/2025).

Princípio 05Capítulo 3, Item 3.3.5

Agência e participação docente e discente

Autonomia didático-pedagógica irrestrita do professor para aprovar, editar, recalibrar ou rejeitar qualquer sugestão emitida pela máquina.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Workflow explícito Teacher-in-the-Loop no Planeja AÍ com checkbox obrigatório de curadoria e dashboards com override docente total no Reforça AÍ.

Princípio 06Capítulo 3, Item 3.3.6

Proteção de dados e não-vigilância

Estrita conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e ECA Digital (Lei 15.211/2025). Rejeição expressa a reconhecimento facial e monitoramento afetivo.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Sem reconhecimento facial; áudios de crianças no Alfabetiza AÍ processados estritamente em memória volátil e descartados imediatamente pós-inferência; zero venda de dados.

Princípio 07Capítulo 3, Item 3.3.7

Equidade e diversidade epistêmica

Mitigação ativa de vieses de raça, gênero e classe. Valorização da diversidade cultural brasileira e recursos adaptáveis a diferentes realidades.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Conformidade com as Leis 10.639/03 e 11.645/08, modelos com prompts calibrados contra estereótipos, geração de atividades para AEE/PEI e suporte a IA Desplugada.

Princípio 08Capítulo 3, Item 3.3.8

Bem-estar e rejeição a designs persuasivos

Interfaces sem mecanismos predatórios de engajamento, sem anúncios comerciais e com incentivo explícito ao equilíbrio com atividades fora da tela.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Ambientes desprovidos de publicidade infantil, interfaces serenas sem loops compulsivos de atenção e fomento a dinâmicas lúdicas corporais e sem tela.

Princípio 09Capítulo 3, Item 3.3.9

Sustentabilidade e não-dependência sistêmica

Garantia de portabilidade de dados escolares, formatos abertos, combate ao vendor lock-in e responsabilidade energética/ambiental.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Exportação em formatos abertos (JSON, CSV, PDF, DOCX) e arquitetura modular compatível com modelos nacionais soberanos do PBIA (Sabiá-4/Tucano).

Princípio 10Capítulo 3, Item 3.3.10

Transparência, explicabilidade e alerta de alucinação

Comunicação transparente sobre a natureza probabilística da IA generativa, alertas permanentes de checagem e auditabilidade de critérios.

Como aplicamos na AÍ Tecnologia:

Avisos claros de risco de alucinação em todas as interfaces de geração e documentação acessível dos parâmetros avaliativos utilizados.

Diretrizes MEC 2026 • Tabela de Capacidades

O que a IA faz e o que só o Ser Humano pode fazer

A responsabilidade ética, curricular e afetiva da educação básica é e permanecerá exclusivamente humana.

DimensãoCapacidade da IA (Auxiliar)Prerrogativa Humana Insubstituível
CogniçãoIdentifica correlações estatísticas em grandes volumes; não compreende causalidade nem contexto sutil.Compreensão genuína de causalidade, raciocínio contextual adaptativo e intencionalidade formativa.
AutocríticaNão checa espontaneamente o que gera; sujeita a alucinações e reprodução de preconceitos.Metacognição, rigor científico, revisão de hipóteses e questionamento contínuo das próprias certezas.
CriatividadeRecombina padrões estatísticos prévios com tendência à homogeneização.Criação autêntica, intencionalidade artística e expressão ancorada em vivência social real.
Emoções e EmpatiaInfere termos emocionais a partir de padrões textuais; não tem sentimentos nem personalidade.Acolhimento afetivo real, vínculo professor-aluno, sensibilidade interpessoal e cuidado ético.
ResponsabilidadeNão possui moralidade nem responde civil ou penalmente por suas saídas.Agência moral soberana: o educador responde eticamente pelas decisões pedagógicas adotadas.
Ecossistema em Detalhes

Salvaguardas Implementadas por Aplicação

Planeja AÍ

Conformidade Plena com Agência Docente e BNCC Computação

Público: Docentes e Coordenação • Função: Copiloto de Planejamento BNCC e AEE

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Travas e Salvaguardas Específicas:
Banner e workflow Teacher-in-the-Loop com confirmação de curadoria prévia pelo educador
Alerta obrigatório de risco de alucinação conceitual e dever de checagem de fontes
Incorporação das dimensões de Pensamento Computacional e Cultura Digital (CNE 1/2022 e 2/2025)
Módulo de estratégias para IA Desplugada (atividades lúdicas sem tela em sala de aula)
Adequação ao formato documental oficial da rede pública ou escola sem aprisionamento

Reforça AÍ

Salvaguarda Anti-Descarregamento Cognitivo

Público: Estudantes do EF II e Ensino Médio • Função: Tutor Socrático Adaptativo

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Travas e Salvaguardas Específicas:
Trava algorítmica socrática: não fornece o dever pronto, guiando com pistas graduais
Aviso contínuo de estímulo à metacognição discente e autonomia reflexiva
Dashboard do professor com prerrogativa de calibrar e sobrescrever trilhas recomendadas
Ausência de perfilamento comercial de menores (Art. 22 do ECA Digital)
Zero compartilhamento de cadernos ou resoluções para treino público de IA

Redação Nota 10 AÍ

Parecer Consultivo e Primazia Docente na Correção

Público: Estudantes e Professores de Redação • Função: Apoio Diagnóstico Formativo

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Travas e Salvaguardas Específicas:
Nota e critérios apresentados como instrumento auxiliar de estudo, não como veredito oficial
Preservação da autoridade soberana do professor de Língua Portuguesa na atribuição de notas
Explicabilidade dos critérios baseados na matriz pedagógica do ENEM / SAEB
Incentivo ativo à reescrita crítica em vez de substituição por texto gerado
Vedação de retenção das produções textuais para treinamento de modelos comerciais

Alfabetiza AÍ

Proteção Integral de Menores (ECA Digital e LGPD Art. 11/14)

Público: Educação Infantil e Anos Iniciais • Função: Letramento Fonético e Apoio à Alfabetização

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Travas e Salvaguardas Específicas:
Processamento efêmero de voz em tempo real: áudios de crianças descartados imediatamente após inferência
Zero armazenamento de gravações de voz ou biometria facial infantil
Exigência de mediação e supervisão parental ou do professor alfabetizador em sala
Card institucional recomendando momentos desplugados, motricidade fina e jogos corporais
Total conformidade com o Art. 7º e 8º da Lei nº 15.211/2025 (Privacidade por padrão)

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